Alteração na Portaria GM/MS nº 10.174
A Portaria GM/MS nº 10.174, datada de 23 de janeiro de 2026, modifica a Portaria GM/MS nº 8.477, que foi publicada em 20 de outubro de 2025. Essa alteração trata do Registro no Sistema de Informação do SUS e também da Autorização de Procedimento Ambulatorial de Alta Complexidade/Custo (APAC), especialmente para medicamentos oncológicos. O prazo de publicação desse registro foi expandido de sessenta para noventa dias, podendo ainda ser prorrogado por um período adicional igual. Essa mudança busca garantir uma gestão mais eficiente no que tange à autorização e ao monitoramento de procedimentos oncológicos, refletindo a premente necessidade de expandir o acesso a tratamentos de saúde de alta complexidade.
Novidades na Portaria GM/MS nº 10.175
A Portaria GM/MS nº 10.175, também emitida em 23 de janeiro de 2026, modifica o Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4 de 2017. Essa atualização introduz as anomalias congênitas na lista de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos relacionados à Saúde Pública, incluindo tanto serviços públicos quanto privados em todo o Brasil. Tal inclusão é fundamental para assegurar um acompanhamento contínuo e a adoção de medidas preventivas no sistema de saúde, contribuindo para a saúde pública em um contexto amplo.
Impacto da Portaria GM/MS nº 10.173
A Portaria GM/MS nº 10.173, que foi publicada em 22 de janeiro de 2026, trata dos valores referentes ao pagamento da parcela do mês de janeiro 2026, conforme especificado no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. Esta norma estabelece uma nova diretriz sobre o repasse de assistência financeira complementar, sendo crucial para a sustentabilidade das ações de saúde pública para o ano de 2026. O adequado financiamento é essencial para a manutenção e expansão do acesso aos serviços de saúde, especialmente em tempos de desafios econômicos e sociais.
Renovação do CEBAS no Hospital de Caridade São Vicente
A Portaria SAES/MS nº 3.688, datada de 14 de janeiro de 2026, formaliza a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, localizado em Jundiaí, São Paulo. A manutenção deste certificado é vital para a continuidade dos benefícios fiscais e para o reconhecimento da entidade como prestadora de serviços de saúde essenciais. O CEBAS assegura suporte financeiro e facilita parcerias, promovendo um atendimento integral e adequado à comunidade.
Inclusão de Anomalias Congênitas na Notificação Compulsória
Com a atualização promovida pela Portaria GM/MS nº 10.175, as anomalias congênitas passaram a ser oficialmente incluídas na série de doenças que devem ser notificadas compulsoriamente. Essa inclusão é um passo significativo para o fortalecimento do sistema de vigilância em saúde pública, visto que facilita a identificação e o tratamento apropriado de condições que podem afetar o desenvolvimento infantil. Assim, as ações em saúde se tornam mais direcionadas e eficazes, visando à prevenção e ao cuidado das crianças desde o início de suas vidas.
Mudanças na Tabela de Procedimentos do SUS
A Portaria SAES/MS nº 3.689, datada de 14 de janeiro de 2026, traz modificações nos atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. Essas alterações são parte de um processo contínuo de aprimoramento da tabela, cuja finalidade é garantir que os serviços de saúde sejam cada vez mais adequados às necessidades da população. Com essa atualização, espera-se que haja uma maior precisão no registro e na autorização de atendimentos, refletindo um compromisso com a eficácia e qualidade do sistema de saúde pública.
Reclassificação de Procedimentos Ambulatoriais
A Portaria SAES/MS nº 3.715, de 20 de janeiro de 2026, também é significativa, pois defere a renovação do CEBAS da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde, com sede em Goiânia (GO). A continuidade desse certificado reforça a atuação da associação em proporcionar melhores resultados no setor de saúde, voltando-se para um atendimento de qualidade e o desenvolvimento de inovações que podem beneficiar o sistema público de saúde.
Atualização de Valores de Assistência Financeira
Com a Portaria GM/MS nº 10.173, a atualização dos valores relativos aos repasses de assistência financeira é uma medida crucial para garantir que as entidades de saúde possam operar efetivamente. O repasse é especialmente relevante para possibilitar a continuidade dos serviços e investimentos em melhorias na qualidade do atendimento, o que impacta diretamente a saúde da população atendida.
Retificações e Ajustes na Legislação
A retificação da Portaria SAES/MS nº 3.669, publicada em 13 de janeiro de 2026, busca corrigir informações e garantir que os procedimentos e normas vigentes estejam em conformidade com o que foi estipulado. Essa ação é necessária para assegurar a transparência e a legalidade nas decisões que envolvem o sistema de saúde.
Importância das Novas Diretrizes para a Saúde Pública
As recentes alterações e atualizações nas portarias do ministério são cruciais para a consolidação de diretrizes que promovem a saúde pública de forma efetiva. Cada modificação feita, seja na inclusão de novas anomalias, renovação de certificados ou ajustes em tabelas de procedimentos, tem um reflexo direto nas práticas adotadas pelas instituições de saúde, contribuindo para uma assistência mais abrangente e de qualidade. Essas ações fortalecem o sistema de saúde como um todo, permitindo um atendimento mais adequado às demandas e desafios atuais.
